O Governo PS e a Lei da Pesca - Vídeo

Prémio Melhor Grande Reportagem na primeira edição do Grande Angular - Festival de Jornalismo Televisivo

Realização: Tiago Cravidão

Sucessivas leis têm vindo a privatizar o espaço público. Tenta-se proibir a pesca nos parques naturais, depois nas zonas costeiras, agora também em rios. Estas e outras leis são formas de privatização da propriedade, formas de expulsar as populações aí residentes, tirando-lhes os meios de subsistência para vender aquilo que era de todos – primeiro é um parque natural, uma reserva, depois passa para a gestão privada. Projectos turísticos e de agricultura intensiva estão previstos em toda a costa de Portugal, uns vendidos para resorts à filha do José Eduardo dos Santos ou ao Sousa Sintra, outros para marinas privadas. Já vedaram as Pedras d’el Rei para campos de golfe; deram entrada projectos para fazer o mesmo em Odeceixe, na foz do Alcoa na Nazaré, na Polvoeira… Do Minho a Sagres, como mostra o cartaz divulgado pelos movimentos. Um movimento de pescadores e outros cidadãos de todo o País está a lutar contra estas leis. A eles juntaram-se milhares de pessoas em todo o País que defendem o mar livre, são contra praias privadas e querem ter na costa um meio de lazer público. A Rubra junta-se a todos aqueles que de Norte a Sul dizem Mar Privado? Não, Obrigado! Fomos à Costa Vicentina e à Nazaré ouvir dezenas de testemunhos locais e fizemos um filme que mostra quem aí vive, como vive e todos os negócios escuros por trás de uma proibição de ir à pesca. Segue-se um debate/reunião aberta com representantes dos movimentos de pescadores e de cidadãos contra a privatização das praias e da orla costeira para o qual convidamos todos os indivíduos, movimentos e organizações.

Por revistarubra

O Mar é Nosso!
Enviado por revistarubra - Videos de noticias alternativas

GAIVOTAS - As companheiras de Pesca

Nome científico: Larus cachinnans

As gaivotas comuns, aves marinhas da família Laridae, são costeiras e vivem ao longo de toda a costa portuguesa. Quem pesca de barco sabe que são elas que nos fazem companhia ao longo do dia de pesca e que aproveitam os exemplares que são devolvidos à agua sempre que estes não sejam suficientemente lestos a submergir ou quando se encontram já feridos de morte.

Normalmente de cor branca, com manchas negras na ponta das asas e/ou cabeça, possuem fortíssimos bicos de cor amarela, membranas nas patas e uma envergadura entre 1 a 2 metros, quando adultas. Os exemplares juvenis, facilmente reconhecíveis pela plumagem com manchas acastanhadas (2ª foto), levam cerca de 3/4 anos para conseguirem a plumagem de adulto (1ª foto).

A sua alimentação varia entre a comida viva e tudo o que conseguem encontrar que seja comestível (restos e lixo, pequenos animais e aves). Podemos vê-las nas lixeiras aproveitando tudo o que possa servir de alimento e cada vez mais as encontramos dispersas pelas cidades do litoral, em concorrência com os pombos.

Fotografias: Katembe

PROTESTOS CONTRA A LEI DA PESCA

Mais de três mil pescadores manifestaram-se no passado domingo, dia 15 de Fevereiro, na Fortaleza de Sagres, contra a nova Legislação da Pesca Lúdica em geral e da pesca no PNSACV (Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina).
Os manifestantes, todos pescadores lúdicos, exigiram a revogação “imediata” das novas portarias 143/2009 e 144/2009, publicadas em Diário da República no passado dia 5 de Fevereiro, deixando avisos ao Governo, caso as mesmas não sejam revogadas.

Expositor na Feira de Pesca de Mora em 14.Fev.2009
Fotografia: Blog Instantes

Manifestação em Sagres (15. Fev. 2009)
Fotografias: IOL Portugal Diário

LEI DA PESCA - A OPINIÃO DO KATEMBE

Depois de lermos as Portarias agora aprovadas, que têm provocado todas as reacções negativas, sem qualquer excepção, que temos visto nos vários sites e fóruns que abordam a pesca, queremos deixar aqui a nossa opinião. Não queremos opinar sobre pormenores do articulado, mas sim de uma forma geral.

- Sem querermos parecer pessimistas, a primeira impressão que temos é que a situação que atingimos é irreversível - como costuma dizer-se, nada será como antes.

- Acreditamos que, caso a nova ANPLED venha a contar com o apoio de todos os pescadores lúdicos e desportivos deste País, e a serem utilizadas formas de pressão e de luta responsáveis, poderemos vir a conseguir algumas alterações e acertos pontuais da legislação, mas nunca no mandato deste Governo, que faz da prepotência, da arrogância e do autismo a sua bandeira.

- Esta legislação, que apresenta tanto erros de carácter técnico como científico, para além de apresentar um cheirinho a inconstitucionalidade, tem como principal objectivo servir os interesses dos fortíssimos lobbys ligados à pesca comercial e industrial, para além de contribuir para um considerável aumento das receitas do Estado.

- Tenhamos em consideração que, aquando da publicação da Portaria 868/06, os comerciantes de material de pesca praticamente não tomaram qualquer posição, salvo raríssimas excepções. Foi essa Portaria que levou à criação da Comissão para a Defesa da Pesca Lúdica e Recursos Marinhos, que apresentou à AR uma petição, devidamente justificada e fundamentada, apoiada em mais de 10.000 assinaturas, petição que, após várias promessas de alteração por parte do poder político, foram completamente ignoradas. Com as recentes alterações também os comerciantes passam a ser duramente penalizados, situação que poderá levar ao encerramento de muitas lojas, o que fez com que muitos deles só agora "acordassem" para o problema.

- Somos a favor das licenças de pesca, à imagem do que acontece em todos os países civilizados do mundo e, em Portugal, já era exigido aos pescadores de água doce e aos caçadores, desde que o licenciamento obrigasse a uma formação básica sobre técnicas de pesca, espécies, conservação do ambiente e legislação em vigor, e que as receitas arrecadadas fossem maioritariamente utilizadas na referida formação, na preservação dos recursos marinhos e numa fiscalização efectiva e eficaz, apoiada numa legislação séria, com sólidas bases técnicas, científicas e ambientais. Paralelamente, os valores, tanto das licenças como das coimas a aplicar, deveriam ser justos e adequados à nossa realidade.

- Somos também a favor da criação de períodos de defeso e do aumento das medidas mínimas para algumas espécies, desde que apoiadas num estudo sério.

- Finalmente, parece-nos que o maior obstáculo a ultrapassar será a falta de consciência cívica de grande parte da população portuguesa, lacuna essa evidente quando atentamos ao generalizado comportamento dos condutores nas nossas estradas, à forma como são tratados os animais por este país fora, para além de outras atitudes e comportamentos que todos tão bem conhecemos.