Pescadores lúdicos
vão ter de registar capturas em aplicação a partir de 2026
Os pescadores lúdicos vão ter de
registar as suas capturas numa aplicação móvel a partir de 2026 e a União
Europeia criou um grupo de trabalho para discutir estas matérias, no qual
Portugal está representado.
“[…] A partir de janeiro de 2026,
os pescadores lúdicos devem registar e reportar as suas capturas através de um
sistema electrónico (na forma de uma aplicação móvel) e a ser desenvolvido pelo
Estado-membro ou União Europeia”, lê-se numa nota da Direção-Geral de Recursos
Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
Esta obrigação surge na sequência
da publicação de um regulamento do Parlamento e do Conselho Europeu, que vem
introduzir novas obrigações para a pesca lúdica.
Em Portugal, o registo electrónico
das capturas vai abranger todas as modalidades da pesca lúdica, lazer,
desportiva, marítimo-turística e submarina, em terra, a partir de uma
embarcação ou submersa.
As especificações técnicas da
aplicação estão a ser discutidas e a União Europeia criou o Grupo de Trabalho
para a Pesca Recreativa (‘Working Group Recreational Fisheries’) para o efeito.
Neste grupo participam técnicos
da DGRM, da Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimos dos Açores e da
Direção Regional de Pescas/Inspeção Regional de Pescas da Madeira.
DGRM- Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
𝗔𝗽𝗹𝗶𝗰𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲𝗹𝗲𝘁𝗿𝗼́𝗻𝗶𝗰𝗮 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝗽𝗲𝘀𝗰𝗮 𝗹𝘂́𝗱𝗶𝗰𝗮
No âmbito das novas regras para a
pesca lúdica que resultam de um regulamento europeu aprovado em 2023, a DGRM,
em articulação com as autoridades regionais das Regiões Autónomas dos Açores e
da Madeira, concluiu os testes à segunda versão da aplicação disponibilizada
pela Comissão Europeia.
Prevê-se que ainda este mês seja
disponibilizada a terceira versão, introduzindo funcionalidades adicionais de
apoio ao utilizador. Seguir-se-á um novo período de testes, com vista a
assegurar uma utilização estável e adequada da aplicação.📱
O lançamento nas lojas digitais
(Google Play Store e App Store) será efetuado pela Comissão Europeia de forma
faseada, por grupos de Estados-Membros. Este modelo permitirá um processo de
disponibilização e utilização progressivo, devidamente acompanhado pelas
autoridades competentes. 🐠
Para assegurar o suporte
necessário, a DGRM está já a preparar a equipa do BMar para prestar
esclarecimentos e apoio aos pescadores lúdicos 🐟
No Parque Natural do Sudoeste
Alentejano e Costa Vicentina, é exigido colete reflector para pesca noturna
(entre o pôr e nascer do sol).
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