Uma alteraçao da legislação que
regulamenta a pesca lúdica, actualmente em vigor, deverá ser aprovada na próxima
semana, na sequência de uma proposta de um grupo de trabalho criado pelo
Governo, que integra várias comissões de pescadores.
Uma das alterações será o fim das
licenças de pesca local apeada nos moldes actuais (é emitida para a área de uma
só capitania e limítrofes, com um preço de 6 euros ano), que serão substituídas
por apenas uma licença de pesca apeada válida para todo o território nacional,
sendo o valor alterado para 8 euros / ano.
Também o valor das coimas actuais
deverá ser alterado para cerca de metade, uma vez que foi reconhecido o seu exagero.
( a falta de licença de pesca implica,
na legislação em vigor, coimas entre os 500 e os 3.740 euros).
No PSACV – Parque Natural do Sudoeste
Alentejano e Costa Vicentina, onde apenas os residentes podem proceder à apanha
de marisco, e onde também é proibido pescar às quartas-feiras, a proposta
contempla o fim destas discriminações, bem como o fim do defeso do sargo.
O Katembe saúda estas alterações,
que pretendem corrigir algumas verdadeiras barbaridades herdadas do anterior
Governo, e que motivaram, na altura, várias manifestações de pescadores,
desagradados com as medidas aprovadas.
Ainda que se desconheçam neste
momento todas as alterações propostas, estamos convictos de que muita
coisa ficará na Lei que necessita de ser alterada,
pois esta legislação afecta de forma injusta os cerca de 200 mil
pescadores lúdicos portugueses.
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