Pescar é enfrentar saudáveis desafios, é fazer amizades, é conhecer novos lugares e abrir novos horizontes. É conviver com a natureza. É ser companheiro.

sábado, 27 de julho de 2013

Finalmente publicadas as alterações à Lei da pesca


A legislação com as alterações à Lei que regulamenta a pesca lúdica em Portugal foi finalmente publicada no DR de 25 de Julho p. p., e entrará em vigor dois meses após a respectiva publicação,  tornando-se menos restritiva, na sequência de uma proposta de um grupo de trabalho criado pelo Governo, que integrou várias comissões de pescadores. 

Uma das alterações foi o fim das licenças de pesca local apeada nos moldes actuais (era emitida para a área de uma só capitania e limítrofes, com um preço de 6 euros ano), que foram  substituídas por apenas uma licença de pesca apeada válida para todo o território nacional, sendo o valor alterado para 8 euros /ano.

Também o valor das coimas actuais foi alterado para cerca de metade, uma vez que foi reconhecido o seu exagero. (a falta de licença  de pesca implicava, na anterior  legislação, coimas entre os 500 e os 3.740 euros).
 


2 comentários:

Rui Conceição disse...

Bom dia, posso estar a ver muito mal, e peço desculpa se for o caso, mas no decreto de lei de 101/2013, que foi publicado no passado dia 25, não encontro referencias ao PNSACV. Julgo termos que aguardar pela portaria que lhe virá a fazer refenria. Cumprimentos, boas Pescarias
Rui

Katembe disse...

Boa noite e obrigado pelo seu comentário. Tem toda a razão amigo Rui. As alterações referentes ao PNSACV que estavam previstas não foram incluídas no DL 101/2013, pelo que nos resta aguardar pela respectiva publicação.
As nossas desculpas pelo lapso.