Conforme anunciámos em Outubro passado, a legislação que regulamenta a pesca lúdica em Portugal vai sofrer alterações substanciais, tornando-se menos restritiva, na sequência de uma proposta de um grupo de trabalho criado pelo Governo, que integra várias comissões de pescadores.
Está previsto que, após vários atrasos, as alterações à legislação sejam aprovadas na próxima terça-feira, dia 25 de Junho.
Uma das alterações será o fim das licenças de pesca local apeada nos moldes actuais (é emitida para a área de uma só capitania e limítrofes, com um preço de 6 euros ano), que serão substituídas por apenas uma licença de pesca apeada válida para todo o território nacional, sendo o valor alterado para 8 euros / ano.
Também o valor das coimas actuais deverá ser alterado para cerca de metade, uma vez que foi reconhecido o seu exagero. (a falta de licença de pesca implica, na legislação em vigor, coimas entre os 500 e os 3.740 euros).
No PSACV – Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, onde apenas os residentes podem proceder à apanha de marisco, e onde também é proibido pescar às quartas-feiras, a proposta contempla o fim destas discriminações, bem como o fim do defeso do sargo.
O Katembe saúda estas alterações, que pretendem corrigir algumas verdadeiras barbaridades herdadas do anterior Governo, e que motivaram, na altura, várias manifestações de pescadores, desagradados com as medidas aprovadas.
Ainda que se desconheçam neste momento todas as alterações propostas, estamos convictos de que muita coisa que necessita de ser alterada ficará ainda na Lei, pois esta legislação afecta de forma injusta os cerca de 200 mil pescadores lúdicos portugueses.
1 comentário:
Belas alterações que este governo vai fazer.
O sargo não precisa de defeso algum e toca de sacar mais dois euros aos pescadores que o fazem de forma lúdica a partir da costa.
Demissão, já!
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